skill-irpf-brasil

🌐 Documentação online: https://danielbluz.github.io/skill-irpf-brasil/

Agent Skill (formato Anthropic) que orienta o contribuinte brasileiro sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 — ciclo do ano-base 2025. Foco em auditoria, leitura de DBK, e prevenção de malha fina — não substitui o programa oficial da Receita Federal nem orientação contábil profissional.

⚠️ Disclaimer Importante

LEIA ANTES DE USAR.

• 🧑‍💻 Projeto pessoal e amador desenvolvido como exercício de organização de conhecimento tributário em formato Agent Skill.
• ❌ Não foi revisado por contador habilitado. O conteúdo reflete leitura própria da legislação e de fontes públicas, podendo conter erros de interpretação.
• 💸 Sem fins lucrativos. Distribuído gratuitamente sob licença MIT.
• 🚫 Nenhuma garantia ou responsabilidade. O autor (@Danielbluz) não se responsabiliza por:
  • Decisões fiscais tomadas com base no conteúdo desta skill.
  • Eventual incidência em malha fina, autuações, multas ou outros prejuízos do contribuinte.
  • Desatualizações regulatórias após a publicação.
  • Erros de cálculo, interpretação ou orientação.
• 👨‍⚖️ Para casos concretos — especialmente alta renda, sócios de PJ, holding patrimonial, espólio, ativos no exterior, IRPFM — CONSULTE UM CONTADOR HABILITADO registrado no CRC.
• 📅 Janela de validade limitada. A skill cobre IRPF ciclo 2026 / ano-base 2025. Após maio/2026 ou mudanças regulatórias significativas, o conteúdo pode ficar desatualizado.

Ver detalhes completos em DISCLAIMER.md.

📖 Sobre o Projeto

Esta é uma Agent Skill no padrão Anthropic — um conjunto de arquivos markdown com progressive disclosure: o LLM (Claude) carrega arquivos de referência sob demanda conforme o tema da conversa do usuário.

Não é:

• Um programa de cálculo de imposto.
• Um substituto do programa oficial da RFB.
• Um sistema de transmissão de declaração.

É:

• Um conjunto estruturado de conhecimento tributário em pt-BR.
• Um parser de leitura (scripts/parse_dbk.py) para arquivos .DBK rascunho do programa IRPF.
• Um auditor heurístico que sinaliza pontos de atenção comuns (malha fina, omissões frequentes).

🎯 Escopo

Tópicos cobertos

• Obrigatoriedade de declaração (limites)
• Modelo completo vs simplificado (deduções)
• Declaração pré-preenchida e Núcleo Familiar
• Renda variável e REVAR (B3)
• Renda fixa (tabela regressiva)
• Bets (Lei 14.790/2023 — apuração por evento)
• Ganho de capital — alienação de imóveis (GCAP)
• Investimentos no exterior (Lei 14.754/2023, antidiferimento, trusts)
• Malha fina e e-Social/EFD-Reinf
• Restituição (4 lotes) e Cashback IRPF
• Casos especiais (espólio, MEI, saída definitiva, PCD, atividade rural)
• Mudanças 2026-2027 (IRPFM, dividendos 10%, isenção R$ 5k)
• Parsing de arquivos DBK/DEC do programa oficial

🚀 Como Usar

1. Claude Code (CLI)

# Clonar repositório
git clone https://github.com/Danielbluz/skill-irpf-brasil.git

# Copiar para diretório de skills do Claude Code
cp -r skill-irpf-brasil ~/.claude/skills/irpf-brasil

# Iniciar Claude Code e mencionar IRPF na conversa
claude
> "Tenho dúvidas sobre o IRPF 2026"

A skill será automaticamente carregada quando o usuário mencionar trigger words (IRPF, malha fina, DARF, REVAR, etc).

2. Claude.ai (web/desktop)

1. Comprimir a pasta como skill-irpf-brasil.zip (paths POSIX, UTF-8).
2. Acessar claude.ai → Settings → Capabilities → Skills.
3. Upload skill e selecionar o ZIP.
4. A skill ficará disponível em todas as conversas.

# No Linux/Mac
cd .. && zip -r skill-irpf-brasil.zip skill-irpf-brasil/

# No Windows (Git Bash com Python)
python -c "import zipfile, os; src='skill-irpf-brasil'; dst='skill-irpf-brasil.zip';
import os; parent=os.path.dirname(os.path.abspath(src)) or '.';
zf=zipfile.ZipFile(dst,'w',zipfile.ZIP_DEFLATED);
[zf.write(os.path.join(r,f), os.path.relpath(os.path.join(r,f), parent).replace(os.sep,'/'))
 for r,_,fs in os.walk(src) for f in fs];
zf.close()"

3. Parser de DBK (uso isolado)

python scripts/parse_dbk.py "caminho/para/sua-declaracao.DBK"

Gera um relatório de auditoria heurística em markdown ao lado do DBK. Por padrão, mascara CPF/CNPJ e omite valores monetários (use --include-values para incluir totais agregados).

Ver scripts/README.md para detalhes.

📁 Estrutura

skill-irpf-brasil/
├── SKILL.md                          # Entry point + workflow + 4 exemplos + triggers
├── REFERENCE.md                      # Índice de carregamento sob demanda
├── reference/                        # Arquivos de referência temáticos
│   ├── obrigatoriedade.md            # Limites obrigatoriedade IRPF 2026
│   ├── deducoes-modelos.md           # Completo vs simplificado, tabela progressiva
│   ├── pre-preenchida-nucleo.md      # Pré-preenchida e Núcleo Familiar
│   ├── renda-variavel-revar.md       # Bolsa, REVAR, day trade
│   ├── renda-fixa.md                 # Tabela regressiva CDB/Tesouro
│   ├── bets-apostas.md               # Lei 14.790/2023, apuração por evento
│   ├── ganho-capital-imoveis.md      # GCAP, isenção 180 dias
│   ├── investimentos-exterior.md     # Lei 14.754, antidiferimento, trusts
│   ├── malha-fina-esocial.md         # Defesa contra malha, e-Social
│   ├── restituicao-cashback.md       # 4 lotes, prioridades, Cashback IRPF
│   ├── casos-especiais.md            # Espólio, MEI, saída, PCD, rural
│   ├── mudancas-2026-2027.md         # IRPFM, dividendos 10%, planejamento
│   ├── dbk-parsing.md                # Formato DBK/DEC, leiaute
│   └── integracoes-externas.md       # irpf-investidor, ferramentas BR
└── scripts/
    ├── parse_dbk.py                  # Parser stdlib only
    └── README.md                     # Documentação do parser

✅ Validação

A skill passou por 3 rodadas de auditoria durante o desenvolvimento:

1. Perplexity Deep Research (Sonar Deep Research): 47 itens regulatórios verificados — corrigidos 4 erros, adicionadas 6 lacunas.
2. Gemini Deep Research: identificou 3 lacunas válidas em meio a vários falsos positivos por confusão temporal — incorporadas (apuração por evento em bets, regime antidiferimento, trusts).
3. Reverse engineering do leiaute DBK 2025: parser usa offsets do LayoutDadosDIRPF2025.md (RafaelEstevamReis/IRPF) para registros validados.

Ainda assim, nenhuma auditoria por LLM substitui revisão humana qualificada. Use por sua conta e risco.

🛠️ Stack & Dependências

• Markdown puro para conhecimento (sem dependências).
• Python ≥ 3.9 (stdlib only) para o parser DBK — argparse, pathlib, zipfile, collections.
• Encoding UTF-8 com acentos nativos PT-BR.
• Sem dependências externas (pip, npm, etc).

🤝 Contribuindo

Sugestões, correções e adições são bem-vindas via Issues e Pull Requests.

Ver CONTRIBUTING.md.

Especialmente bem-vindas:

• Correções regulatórias com fonte oficial (IN RFB, Lei, comunicados RFB).
• Cobertura de casos não tratados (ex: GCAP de criptoativos).
• Melhorias no parser DBK (offsets validados em outras versões).
• Tradução para outros idiomas (en-US para residentes fiscais bilíngues).

Não aceitas:

• Conteúdo gerado por LLM sem verificação humana.
• Orientações que não tenham respaldo em legislação oficial.
• Material com fins promocionais comerciais.

🔗 Recursos Relacionados

Oficiais (Receita Federal)

• Meu Imposto de Renda
• Perguntas e Respostas IRPF 2026
• Tabelas IRPF 2026
• Programa GCAP
• REVAR (B3)

Open Source brasileiros

• staticdev/irpf-investidor — calcula custos B3
• RafaelEstevamReis/IRPF — documentação leiaute DBK
• renanleonellocastro/darf_generator — gera DARF de bolsa

Comunidade Claude

• Anthropic Skills (oficial)
• VoltAgent/awesome-agent-skills
• travisvn/awesome-claude-skills

📜 Licença

MIT License — ver LICENSE.

Importante: a licença MIT inclui cláusula explícita de ausência de garantia (AS IS, WITHOUT WARRANTY). Combinada com o DISCLAIMER.md, reforça que o uso é por sua conta e risco.

👤 Autor

Daniel Luz (@Danielbluz)

Engenheiro Eletricista, especialista em Mercados de Energia Elétrica e Geração Distribuída. Entusiasta de Transformação Digital e Inteligência Artificial. Não-contador — este projeto é exercício de organização de conhecimento, não consultoria fiscal.

Se este projeto te ajudou, considere dar uma ⭐ — é o meu único feedback.

📅 Histórico

• v1.0 (25/04/2026) — Lançamento público inicial. Cobre IRPF 2026 ano-base 2025 com 14 arquivos de referência + parser DBK. Validado contra Perplexity + Gemini.

Desenvolvido com auxílio de Claude (Anthropic) — todo conteúdo revisado pelo autor humano antes da publicação.